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Acresce § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração do capital social da Empresa São Paulo Urbanismo SP-Urbanismo; aprova a alteração das cláusulas 5ª e 6ª do Contrato Social da empresa, constante do Anexo I integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2013.
Altera o item V da Portaria 411/06-SMS.G, para incluir a unidade abaixo identificada que especifica como Unidade Operacional da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2014.
ALTERADO
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo SEDIN para o ano de 2014.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM para o ano de 2014
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